A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul divulgou, no BCG (Boletim do Comando Geral) desta quinta-feira (05) a fixação quantitativa para as promoções por antiguidade e merecimento referentes à data de 5 de setembro de 2024. O processo, regulamentado pelo Decreto nº 10.769, de 2002, estabelece os critérios para a composição dos Quadros de Acesso por Antiguidadee por Merecimento, com base no efetivo disponível em cada graduação.
Promoções no Quadro de Praças Policiais Militares
Para a graduação de Subtenente, foram fixadas 21 vagas destinadas aos Primeiros-Sargentos mais antigos e habilitados. Embora o efetivo total previsto seja de 458, atualmente existem 468 Primeiros-Sargentos, dos quais apenas 184 estão habilitados a concorrer.
Já para a promoção a Primeiro-Sargento, a fixação contempla 69 Segundos-Sargentos mais antigos e habilitados. O efetivo atual é de 208 militares, sendo que 198 estão aptos a participar do processo.
No caso da promoção a Segundo-Sargento, conforme previsto na legislação, todo o efetivo de Terceiros-Sargentos habilitados será considerado, totalizando 1.109 militares previstos em lei.
Contudo, a fixação para a promoção a Terceiro-Sargento não foi elaborada, pois depende de processo seletivo específico, mediante edital autorizado pelo Comandante-Geral da PMMS e pelo Governador do Estado. A mesma situação se aplica para a promoção a Cabo.
Quadro de Praças Especialistas e de Saúde
No Quadro de Praças Especialistas Músicos/Instrumentistas (QPE-1/Mus), não há candidatos habilitados para promoção às graduações de Subtenente e Primeiro-Sargento. Para a promoção a Segundo-Sargento, o efetivo total previsto é de 22 militares, todos habilitados a concorrer.
Quanto às demais graduações de Músicos, Tecnologia da Informação (QPE-2/TI) e Saúde (QPS), a fixação quantitativa foi dispensada por depender de processos seletivos específicos, mediante autorização da alta administração da PMMS e do Governo do Estado.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS