O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou hoje a Lei Complementar nº 335, que introduz mudanças na Lei Complementar nº 127/08, visando melhorar a progressão funcional e o sistema de proteção social dos militares estaduais.
Um dos principais pontos da nova lei é a volta de um sistema de progressão funcional que classifica os militares estaduais em sete níveis. A tabela de progressão agora contempla:
Nível I: Até 5 anos de serviço.
Nível II: De 5 anos e 1 dia até 10 anos.
Nível III: De 10 anos e 1 dia até 15 anos.
Nível IV: De 15 anos e 1 dia até 20 anos.
Nível V: De 20 anos e 1 dia até 25 anos.
Nível VI: De 25 anos e 1 dia até 30 anos.
Nível VII: 30 anos e 1 dia ou mais de serviço.
Para a inclusão dos militares nos novos níveis de progressão, a lei estabelece critérios que devem ser seguidos rigorosamente. Uma comissão será criada para coordenar esse processo, composta por representantes das Corporações e da Secretaria de Estado de Administração.
Segundo o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Miltiares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), ST Moura, a alteração representa um incremento de 22% na folha de pagamento dos militares estaduais – cerca de R$ 61 milhões.
“A proposta da categoria é que esse índice chegue a 35%. O governador prometeu que conseguirá atingir esse índice nos próximos dois anos”, afirmou.
Além da progressão funcional, a nova legislação também estabelece critérios para a contribuição dos militares em atividade, da reserva, reformados e pensionistas para o Sistema de Proteção Social. As contribuições serão baseadas na totalidade da remuneração, com especificações para aqueles acometidos por doenças graves.
Os militares reformados que apresentarem doenças graves terão a base de cálculo das contribuições reduzida, considerando apenas os valores que superem três vezes o salário-mínimo da União. O mesmo critério se aplica aos pensionistas.
CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA LEI.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS
A redução na contribuição para a Agreprev ( previdência) é automática? Digo para os reformados por patologia de espondiloartrose anquilosante e incapacidade irreversível permanente?
Parabéns ao povo de Campo Grande!!!!
Não se deixou seduzir pelo discurso falacioso e cínico de Beto Pereira, o tucano mais petista que existe!!!
Nem todo o poder econômico e a máquina comandada por Riedel e Reinaldo foram suficientes, o recado foi dado….
Até o Bolsonarista tucano que inviabilizou a verdadeira direita, aliado-se ao PSDB, um PT de cara lavada…
Bolsonaro errou deu um tiro no pé… Caiu no canto da sereia!!!
Agora é outra história!!!
Infelizmente na minha querida Porto Alegre, a peste comuna ainda persiste, colocaram a traste, Maria do Presidiário no segundo turno, uma vergonha!!!
É muito sodomita, maconheiro, abortista…. bem diferente do interior do RS…
Outra excelente notícia foi que o PT foi varrido do mapa do MS… Nenhuma Prefeitura!!!
Melhor !!!!
Só Roraima, o paraíso, nenhum político petista eleito de vereador a governador!!!
Será coincidência fazer fronteira com a Venezuela do Maduro, amigo do larápio de 19 dedos???
Acho que não..
Então senhores sindicalistas, presidentes de associações… que amam a esquerda, o tempo de vocês pode estar indo para o fim…
O povo está acordando e logo, aqui no Estado, a ilusão que o tucanato é direita começará a ruir, o tempo é o senhor da razão… No máximo, um centro basta ver as pautas votadas e defendidas pelo Pereira no CN…
PAULO CEZAR PADILHA CAP QAOPM RR