Em reunião com o Governo do Estado na tarde desta terça-feira (23), entidades de classe apresentaram propostas de alterações no projeto de reestruturação das carreiras da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Além dos presidentes de associações, participaram o secretário de Governo, Eduardo Riedel, de Administração, Ana Carolina Nardes, e o adjunto da SAD, Édio Viegas.
O projeto já tramitava nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa quando foi retirado de pauta a pedido do próprio Executivo. Segundo o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto, alguns pontos devem ser alterados antes da proposta tramitar novamente no legislativo estadual.
“A proposta tinha pontos que foram motivos de descontentamento por parte da tropa. O intuito da reestruturação não é resolver todos os problemas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e sim trazer melhorias, sobretudo salarial. Entendemos que há, sim, pontos bons na proposta, que agradam a todos, e outros que precisam ser melhorados”, considerou.
Interstício – Na reunião de ontem, ficou acordado com os representantes do Governo mudanças no interstício para promoção de praças e oficiais. Para a promoção de soldado a cabo, o interstício passa a ser de 7 anos e, de cabo para terceiro-sargento, de 5 anos – a proposta inicialmente enviada para a Assembleia previa 8 e 6 anos, respectivamente.
Para os oficias também houve mudanças: para promoções a segundo-tenente e primeiro-tenente, cujo interstício seria alterado para 6 e 5 anos, agora passará a 3 e 4 anos, respectivamente, o que refletirá diretamente na carreira dos praças, já que são postos a serem alcançados pelos militares que ingressam como soldados.
Concurso interno – O projeto também sofrerá alteração no percentual de vagas nos concursos para promoções a cabo e terceiro-sargento. A proposta original previa 50% das vagas por mérito intelectual e outras 50% por antiguidade. Agora, será 20% no mérito e 80% na antiguidade.
A ACS buscou manter 100% por antiguidade, já que esta havia sido uma conquista entidade em anos anteriores – e que, curiosamente, também gerou insatisfação em parte da tropa. Em diálogo com o Governo e com o Comando-Geral, no entanto, ficou decidido por não retirar do projeto, apenas melhorar os percentuais da antiguidade.
Adicional de função – O Governo também anunciou, durante a reunião, que irá adicionar quantitativo de adicional de função para comandante de equipes no Corpo de Bombeiros. O número de vagas, no entanto, ainda não foi definido, pois depende de resposta da folha de pagamento relativo ao quantitativo de bombeiros que fazem jus ao pagamento hoje.
Regra de transição – Outra mudança importante foi em relação a regra de transição. Antes, a data seria 1º de janeiro de 2024, o que prejudicaria os recém-soldados e cabos da tropa, que não completariam interstício antes disso e teriam que cumprir a nova regra.
Agora, foi assegurado a todos direito a próxima promoção na regra antiga. Somente a partir da promoção seguinte que os militares deverão cumprir os novos interstícios.
Couto lembrou que a ACS segue acompanhando a tramitação da proposta e agradeceu os representantes do Governo por atender as reivindicações da entidade, bem como o comandante-geral da PM, coronel Marcos Paulo Gimenez.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS