O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Paulo Gimenez, prometeu empenho para encaminhar com agilidade os requerimentos de associados que buscam aderir ao acordo de implantação da lei complementar 256/18, que prevê a isonomia salarial nas corporações militares.
Ele se reuniu, na manhã desta quinta-feira (04), com o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mario Sérgio Couto.
“Agradecemos o empenho do comandante para encaminhar esses requerimentos o mais breve possível para a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e o governador, que atendeu esse o pedido administrativo do advogado da ação. Não vai acontecer do dia para a noite, mas vai acontecer. Temos uma lei que garante a equiparação salarial. Nossos policiais esperam há muito tempo por isso”, disse Couto.
Desde a implementação da lei, no final de 2019, a ACS disponibilizou sua assessoria jurídica para orientar os associados e preparar os requerimentos para mudança de tabela.
Pioneira na luta pela isonomia salarial, a entidade já ingressou na Justiça com um mandado de segurança para agilizar a migração dos policiais e bombeiros da tabela I para a tabela II, já que, de início, Governo não se moveu, alegando que a mudança acarretaria em aumento de custos ao Executivo, ferindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS
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ACS: Gestão presente, solidária e participativa
QUE ME DESCULPE, MAS ESSA DESCULPAS DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO SE APLICA PRA QUEM JÁ É FUNCIONÁRIO PUBLICO, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, EM DESPACHO A UMA SOLICITAÇÃO DA MINISTRA DO STJ, EM RELAÇÃO A ESSA LEI DO ACORDO, ONDE O GOVERNO ALEGA QUE TEM QUE RESPEITAR O TAL LIMITE PRUDENCIAL….O GOVERNADOR SE QUISER RESOLVER ESSA SITUAÇÃO, É SÓ OS INTERESSADOS IREM ATÉ A PGE E ASSINAREM O ACORDO, ATÉ PORQUE NA ALEI DO ACORDO 256 DE DEZEMBRO DE 2018 NÃO DIZ QUE TEM QUE PASSAR POR COMANDO GERAL E NEM PELA SEJUSP…….OPINIÃO MINHA OK