A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) iniciou a semana com três decisões favoráveis em ações buscando a gratificação 10% para sócios que exercem funções administrativas, de motoristas ou comandantes de viatura.
Em duas dessas decisões, oriundas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande, o Estado será obrigado a pagar retroativamente os associados, além de implantar o benefício em folha. Na outra, o sócio receberá somente o retroativo, já que não exerce mais a função.
O Jurídico da entidade tem atuado de maneira incisiva nas demandas dos associados. No caso da cobrança dos 10%, são mais de 100 ações propostas pela ACS no Judiciário local.
Para o presidente da ACS, cabo Mario Sérgio Couto, a Justiça tem sido feita, já que, em grande parte desses processos, as decisões têm sido favoráveis.
“Já houveram tentativas de revogar essa lei, mas a Associação foi até a Assembleia e, com diálogo, a proposta não prosperou. O Estado não pode se eximir dessa responsabilidade, não pode tirar as prerrogativas dos policiais militares e bombeiros. Não afrontamos o Estado, apenas queremos que nossos direitos sejam resguardados”, afirmou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS