Ação dos 10%: Jurídico da ACS consegue três decisões favoráveis a sócios
A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) iniciou a semana com três decisões favoráveis em ações buscando a gratificação 10% para sócios que exercem funções administrativas, de motoristas ou comandantes de viatura.
Em duas dessas decisões, oriundas do Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande, o Estado será obrigado a pagar retroativamente os associados, além de implantar o benefício em folha. Na outra, o sócio receberá somente o retroativo, já que não exerce mais a função.
O Jurídico da entidade tem atuado de maneira incisiva nas demandas dos associados. No caso da cobrança dos 10%, são mais de 100 ações propostas pela ACS no Judiciário local.
Para o presidente da ACS, cabo Mario Sérgio Couto,...