Mês: agosto 2020

A diretoria Executiva da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) se reuniu, nesta segunda-feira (31), para discutir o andamento de demandas dos militares estaduais junto ao Comando-Geral e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Segundo o presidente da entidade, cabo Mario Sérgio Couto, o objetivo foi equalizar ações de interlocução junto aos órgãos para agilizar, entre outros pontos, a abertura de um Curso de Formação de Sargentos, bem como a convocação de mais soldados do último concurso, tendo em vista o déficit de efetivo que se encontra a Polícia Militar. “A convocação representaria, de imediato, um acréscimo significativo ao efetivo de soldados da PM”, apontou Couto, levando em consideração o baixo...

Após atuação da assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), o Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande reconheceu o direito ao recebimento salarial tabela Nível VII a dois associados. Após instituição dos subsídios dos militares estaduais em seis níveis, o Executivo alterou a legislação, em 2016, e criou o nível VII na tabela horizontal do vencimento. O Governo do Estado, porém, se recusava a pagar o nível VII aos militares estaduais que já haviam sido encaminhados para a reserva remunerada, criando um verdadeiro processo discriminatório entre militares da reserva e da ativa. Após a atuação da ACS, a Justiça reconheceu o direito dos associados de receberem conforme nível VII da atual tabela salar...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) é um dos mais importantes serviços assegurados à categoria e tem desempenhado um papel fundamental na representação dos sócios perante o Poder Judiciário. São centenas de processo sob os cuidados dos advogados. Além da orientação do ponto de vista legal nas atividades e procedimentos internos da entidade, eles prestam assessoria aos sócios que enfrentam problemas legais e precisam de orientação ou amparo judicial, conforme regras estatutárias e regimento interno da entidade. São eles, por exemplo, que garantiram o pagamento, conforme preconiza a legislação, dos 10% adicionais de função a diversos policiais que procuraram a Associação. Nesta demanda, são mais de 30...