Mês: abril 2020

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) definiu, na manhã desta terça-feira (27), uma proposta de reestruturação de carreira para a categoria que será levada ao Governo do Estado. O projeto foi discutido em conjunto com a diretoria Executiva e representantes das Regionais. A proposta prevê a exigência de curso superior, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), para ingresso de novos soldados na PM e BM. Além disso, as promoções de soldado a cabo, e de cabo a terceiro-sargento, serão automáticas, independente de curso de aperfeiçoamento ou especialização – estes, no entanto, seguem obrigatórios enquanto o militar estiver na graduação. O projeto de reestruturação ainda contempla o auxílio de 30% do salário do soldado, uma...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) garantiu a absolvição de dois associados que haviam sido denunciados após a operação “Trunk”, da Policia Federal. No caso do primeiro policial, denunciado pelos crimes de peculato, concussão e falsidade ideológica, a defesa sustentou a ausência de materialidade, uma vez que, durante a instrução, não restou demonstrada a participação efetiva do acusado nos crimes denunciados diante da fragilidade das provas colhidas no inquérito policial. Outro fato importante destacado, que amplamente combatido, consistia na produção de provas na fase inquisitorial sem que o acusado exercesse o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais consagrados, aliado ao fato ...

A ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) prepara uma ação coletiva para suspender definitivamente o desconto do SPS (Sistema de Proteção Social) da folha dos inativos. Para o jurídico da entidade, a mudança na legislação previdenciária não pode atingir àqueles que já estavam na inatividade antes da entrada em vigência da nova lei, tendo em vista o princípio constitucional do direito adquirido e dá irredutibilidade de salário. A medida tem causado polêmica junto aos militares que estão na reserva remunerada, já que há casos de associados com desconto de quase R$ 600 em seus holerites. A entidade vai, também, acionar o Governo do Estado e a Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros) para...