Mês: outubro 2019

Celebrado anualmente no dia 10 de outubro, o Dia Mundial da Saúde Mental promove uma reflexão sobre o estresse a que são submetidos os servidores da segurança pública, em especial os policiais militares, que atuam na linha de frente do combate à criminalidade. Conforme dados do 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 343 policiais civis e militares foram assassinados em 2018, no Brasil. Em 75% dos casos, os assassinatos ocorreram quando os profissionais estavam fora de serviço. Em Mato Grosso do Sul, apesar de o número de policiais mortos em serviço nos últimos anos ser próximo de zero, o problema é outro: o alto índice de suicídios. Se em todo o ano passado três militares ceifaram a própria vida, em 2019 já foram ci...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) interpôs ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, para obrigar o Governo do Estado, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a não mais escalar policiais militares em escolta de presos nas unidades hospitalares do Estado. Dentre os assuntos colocados para apreciação do Poder Judiciário, a ACS destacou a questão que envolve desvio de função, uma vez que policiais militares estão sendo desviados de suas verdadeiras funções para custodiarem reeducandos do sistema penitenciário em hospitais. Também descreve a questão da falta de efetivo da Polícia Militar, o qual tem diminuído consideravelmente nos últimos an...

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu, nesta quarta-feira (02), uma decisão favorável em processo judicial de revisão de aposentadoria. Conforme o advogado responsável pela ação, o associado sofreu acidente de trânsito quando retornava para sua casa depois do serviço. À época, foi reconhecido o acidente em serviço e o policial foi reformado com proventos integrais. Contudo, quatro anos depois, a administração pública revogou tal decisão e passou a pagar ao policial proventos proporcionais. Após a tramitação do processo, foi reconhecido pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública que o acidente ocorreu em serviço, e ao final determinou o pagamento do servidor com proventos integrais, devendo o E...