Texto segue para o Senado, e ACS destaca responsabilidade da bancada sul-mato-grossense
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto relatado pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), com co-relatoria do Deputado Coronel Assis, que restabelece o modelo tradicional de contribuição previdenciária dos militares estaduais veteranos:
a contribuição só incidirá sobre o valor que ultrapassar o teto do INSS.
A votação, conduzida pelo presidente da CCJ, Deputado Paulo Azi (União-BA), marcou uma vitória de grande relevância para os veteranos das corporações militares estaduais.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde será tomada a decisão final.
O que o projeto muda
- Veteranos que recebem até o teto do INSS → ficam totalmente isentos;
- Quem recebe acima do teto → contribui apenas sobre o excedente;
- O projeto resgata o modelo clássico existente antes da Lei 13.954/19.
Destaque para a bancada de Mato Grosso do Sul
Com a matéria chegando ao Senado, os holofotes agora se voltam para os senadores sul-mato-grossenses, que terão papel decisivo na aprovação final do texto.
A ACS destaca a importância do apoio e do engajamento dos três representantes do estado:
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
Para a categoria, o posicionamento desses senadores será determinante para garantir justiça contributiva aos militares veteranos.
ACS cobrará apoio explícito dos senadores de MS
De forma institucional e transparente, a AC irá cobrar publicamente o voto favorável dos três senadores sul-mato-grossenses, reforçando a relevância social e financeira do tema para milhares de militares e pensionistas do estado.
A associação avaliará manifestações, pronunciamentos e votações, mantendo seus associados informados sobre o comprometimento de cada parlamentar.
Participação das entidades nacionais
A ANERMB segue acompanhando o tema em Brasília e articula nacionalmente o engajamento das associações estaduais para fortalecer o apoio ao projeto no Senado.
Próximo passo é decisivo
A aprovação na CCJ foi uma conquista, mas o processo ainda não está concluído.
O Senado Federal é agora o palco final, e a expectativa é que a bancada de Mato Grosso do Sul — já ciente da importância da matéria — assuma protagonismo e contribua para assegurar a aprovação sem retrocessos.