ACS || URGENTE: Justiça acata pedido da ACS e suspende aumento da contribuição previdenciária de policiais militares e bombeiros |

Notícias | 16.maio.2018

URGENTE: Justiça acata pedido da ACS e suspende aumento da contribuição previdenciária de policiais militares e bombeiros

Presidente da ACS, Cabo Couto. (Foto: Jeozadaque Garcia)

Presidente da ACS, Cabo Couto. (Foto: Jeozadaque Garcia)

O desembargador Paschoal Carmello Leandro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acatou o mandado de segurança impetrado pela ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) e determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento da contribuição previdenciária para os associados.

Em sua decisão, o magistrado levou em consideração, entre outros pontos apontados na ação movida pelo advogado Edmar Soares da Silva, da assessoria jurídica da ACS, que a alteração, “além de duvidosa legitimidade do texto legal, já que, ao tempo da discussão e votação da norma aqui impugnada, não contou com o apoio dos servidores militares em geral”.

“O perigo da demora é latente ante a possibilidade da cobrança da contribuição previdenciária nos moldes propostos pela Lei Complementar Estadual n. 242, de 01 de dezembro de 2017, afetando diretamente a contraprestação pecuniária pelo trabalho desenvolvido”, continuou.

O aumento na alíquota, que passou de 11% para 14% por meio de Lei Complementar aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, causou polêmica entre o funcionalismo público, já que servidores com salário acima de R$ 5,5 mil terão quase 50% de desconto em seus holerites, levando-se em conta o Imposto de Renda.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS


Curta Nossa Página no Facebook