Notícias | 14.dezembro.2017

‘Revoltante’: Edmar critica ‘agrado’ de Azambuja a órgãos de controle e fiscalização

Edmar Soares da Silva, presidente da ACS. (Foto: ALMS/Divulgação)

Edmar Soares da Silva, presidente da ACS. (Foto: ALMS/Divulgação)

O presidente da ACS (Associação e Centro Social de Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, não poupou críticas ao Governo do Estado que, na lei orçamentária de 2018, vai reduzir os investimentos em segurança pública e aumentar a verba destinada aos órgãos de controle e fiscalização, como Assembleia Legislativa, TCE (Tribunal de Contas do Estado), TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPE (Ministério Público Estadual).

“O que mais pode se esperar de um Governo descomprometido com a segurança pública, e que, por diversas vezes, faltou com a palavra? Prometeu melhorias que não aconteceram. Por parte dele, podemos esperar isso: agradar quem deve fiscalizá-lo. Isso é revoltante, pois nossos quarteis estão largados às traças”, criticou.

O descontentamento com a política do Governo do Estado vem, principalmente, de promessas não cumpridas nas últimas negociações salariais. Em Carta Compromisso firmada com a ACS em 2015, o governador Reinaldo Azambuja cumpriu quase todas as metas, no entanto, deixou de aplicar a verticalização salarial, que garantia, até 2018, o salário de um soldado em início de carreira equivalente à 20% ao de um coronel.

Além disso, desde que assumiu a administração estadual, Azambuja não realizou concursos públicos, contribuindo ainda mais para o déficit de pessoal na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, e concedeu apenas 2,94% de aumento ao funcionalismo público nos três anos de mandato.

“Não podemos esquecer que 2018 é ano político e o Governo se prepara para a reeleição sua e de seus apadrinhados. Mas, na hora certa, vamos combater aqueles que não cumprem a palavra com o povo e com a segurança pública”, avisou.

Agrado – Em 2018, os poderes Legislativo e Judiciário terão aumento de recursos de até 35%, muito acima das variações dos valores previstos a áreas fundamentais à população, como saúde, educação e segurança, com queda de até 9,5%. A proposta orçamentária, aprovada pelos deputados estaduais, em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (13), estima receita e fixa despesa em R$ 14,49 bilhões para 2018. O valor é 3,61% maior que o orçado para 2017, de R$ 13,99 bilhões.

ara o ano que vem, a despesa prevista com o Tribunal de Contas é de R$ 294,99 milhões, valor 35% superior ao deste ano, de R$ 202,605 milhões. Em termos absolutos, a diferença é de R$ 72,38 milhões.

O Tribunal de Justiça poderá ser beneficiado com incremento de recurso 19,5% maior em 2018. O valor estimado é de R$ 804 milhões, enquanto neste ano foi de R$ 672,282 milhões. São 131,71 milhões a mais.

O Ministério Público e a Assembleia Legislativa também contarão com avanços de recursos acima dos aumentos previstos para áreas prioritárias à população. A alta estimada para a despesa do Ministério Público é de 11,17%, de R$ 391,18 milhões para R$ 434,91 milhões. Já a Assembleia poderá ter 8,58% a mais, de R$ 267,07 milhões para R$ 290 milhões.

As áreas de segurança e de assistência social e trabalho terão situação orçamentária mais crítica em 2018. No caso da segurança pública – considerando as despesas estimadas com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Fundo Especial de Reequipamento da Sejusp, Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e Fundo Penitenciário do Estado –, haverá queda de 9,58%. O valor orçado para 2018 é de R$ 1,726 bilhão e, neste ano, foi de R$ 1,909 bilhão.

Assessoria de Imprensa da ACS


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