Notícias | 27.setembro.2017

Por unanimidade, projeto de Coronel David que altera estatuto dos militares é aprovado na ALMS

Agora é definitivo. Foi aprovada por unanimidade em 2° discussão, nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar proposto pelo deputado Coronel David, que altera a redação do artigo 47 inciso VI do estatuto da Polícia Militar e do Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul.

Autor do projeto, Coronel David destaca o amparo legal proporcionado ao militares após a mudança no estatuto. “Quero agradecer aos meus pares na Casa de Leis pela aprovação de forma unânime ao nosso Projeto de Lei e frisar que isso representa uma conquista para a segurança pública em nosso Estado. Reforço também que o policial militar e o bombeiro militar precisa estar amparado legalmente para exercer o seu dever, que é proteger a sociedade sem ser prejudicado por um regimento que não se adequa à realidade atual. Esta Casa de Leis resgata um princípio constitucional, que é o da presunção da inocência, retira a injustiça cometida a todos os policiais e bombeiros militares e resguarda um direito de forma correta àqueles que colocam suas vidas em risco para dar proteção a população de Mato Grosso do Sul”, frisou Coronel David.

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados dos Policiais e Bombeiros Militares, Edmar Soares da Silva, a alteração é uma importante conquista à categoria. “Agradecemos o Coronel David pela iniciativa, pois ele como policial militar sabe as nossas necessidades e com seu excelente trabalho fez Justiça aos militares”, disse Edmar.

O Projeto de Lei n° 007/17, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990 e dispõe sobre o Estatuto dos Militares de MS aguarda a sanção do governador do Estado Reinaldo Azambuja.

Assessoria de Imprensa do Deputado


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