Destaque, Notícias | 10.julho.2017

Justiça absolve associado denunciado por violação de sigilo funcional

A assessoria jurídica da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) garantiu a absolvição de um associado que havia sido denunciado por violação de sigilo funcional.

Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), o militar “teria revelado fato de que teve ciência em razão de sua função militar e que deveria permanecer em segredo”.

A defesa, no entanto, alegou que não havia sigilo para o fato e que não houve nenhum prejuízo à administração militar. Além disso, não agiu com o dolo de revelar segredo funcional.

A Auditoria Militar considerou que “a elementar ‘que deva permanecer em segredo’ não estava presente no fato”. “Além disso, não ficou comprovado que efetivamente houve prejuízo à Administração Militar que tenha decorrido diretamente da conduta descrita na denúncia”, finalizou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS


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