Destaque, Notícias | 28.setembro.2018

Jurídico: Estado é obrigado a custear tratamento de portador de Esclerose Lateral Amiotrófica

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu uma liminar que o obriga o Governo do Estado a custear o tratamento do pai de um associado portador de ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica). A ação foi proposta pelo advogado Silwalter Hagner.

O pai do sócio é motorista e depende da sua força de trabalho para sobreviver. No entanto, diagnosticado com a doença, que é neurodegenerativa progressiva, ficou totalmente dependente dos cuidados de terceiros. O tratamento foi negado pelo Estado e também pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

O processo foi protocolado no dia 12, e a liminar deferida no último dia 14 pelo juiz Alexandre Branco, do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS


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