Notícias | 24.outubro.2018

Jurídico da ACS Dourados consegue liminar que garante PM em concurso para Oficial

CB Jander Espindola, diretor Regional de Dourados. (Foto: Jeozadaque Garcia)

CB Jander Espindola, diretor Regional de Dourados. (Foto: Jeozadaque Garcia)

O Departamento Jurídico da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), Regional Dourados, garantiu, através de uma liminar, que um soldado da corporação aprovado na prova escrita no Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizasse a próxima fase do certame, realizada no último domingo (21).

O candidato não havia sido aprovado na entrevista para cota. O PM ingressou em 2014 na corporação, onde na ocasião já havia passado pelo mesmo processo, não sendo dado parecer contrário na entrevista.

Na liminar expedida pelo juiz José Domingues Filho, o magistrado afirma; posto isso, na forma do art. 300, da Processual Civil, defiro o requerimento autoral formulado em tutela de urgência, para o fim “reincluído no Concurso Público de Provas SAD/SEJUSP/PMMS/CFO/2018, devendo participar das demais fases a par das vagas reservadas para negros”.

Segundo o advogado responsável pelo caso e assessor jurídico da ACS Dourados, Gilmar Dias, após a decisão do juiz, ele entrou em contato com a banca organizadora do CFO que autorizou a participação do candidato na fase deste domingo.

Para o diretor Regional da ACS Dourados, CB Jander Espindola, isso mostra a qualificação jurídica da atual administração da associação.

“Sempre vamos buscar os melhores profissionais da todas as áreas para estarem lutando pelos direitos dos nossos associados”, conclui Jander.


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