Destaque, Notícias | 09.julho.2018

Jurídico da ACS consegue absolvição de sócio denunciado por fuga de preso

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) conseguiu na Justiça a absolvição de um sócio denunciado por infração ao art. 179 (fuga de preso modalidade culposa) do CPM (Código Penal Militar). A decisão é do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar de Campo Grande.

Conforme denúncia, o policial deixou escapar um presidiário que prestava serviços de reparo, no intuito de remissão de pena, no quartel da Polícia Militar em Cassilândia. A guarda era de responsabilidade do policial denunciado, já que era o único nas dependências no quartel.

O MPE (Ministério Público Estadual), convencido de que não havia provas de ter o acusado concorrido para a prática da infração penal que lhe fora imputado, recomendou sua absolvição.

Conforme o magistrado, as testemunhas ouvidas concordaram que o policial não concorreu para a fuga do preso. “Estava sozinho no Quartel, exercendo a função de radiooperador, e que não havia como atuar nessa função e ficar vigiando o preso – que encontrava-se do lado de fora do Quartel trabalhando numa reforma no muro do fundo da unidade”, concluiu o juiz, absolvendo o PM.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS


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