Notícias | 20.setembro.2018

Em debate, militares estaduais apresentam pauta de reivindicações aos candidatos

Juiz Odilon e Júnior Mochi participaram do debate. (Fotos: Jeozadaque Garcia)

Juiz Odilon e Júnior Mochi participaram do debate. (Fotos: Jeozadaque Garcia)

Os candidatos ao Governo do Estado que participaram do debate promovido pelas entidades da segurança pública, nesta quarta-feira (19), receberam uma pauta de reivindicações da categoria.

Juiz Odilon e Júnior Mochi debateram propostas para a área da segurança pública em Mato Grosso do Sul e, ao final do evento, assinaram a lista de propostas elaborada pelas entidades representativas dos militares estaduais.

O documento tem por objetivo propiciar a melhoria na prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, assim como nas demandas relativas às carreiras dos militares estaduais.

Segundo o presidente da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul), cabo Mário Sérgio Couto, o debate foi produtivo, apesar da ausência de quatro dos seis candidatos.

“Lamentamos, pois diminui a intensidade do debate. Seria muito importante que os demais candidatos estivessem aqui, pois nosso grande objetivo era efetivar um compromisso para a segurança pública com todos eles”, afirmou.

Confira a lista de reivindicações:

1 – Manter a política de promoção funcional da carreira dos militares estaduais, estabelecendo um novo QDE (Quadro de Distribuição de Efetivo), para o próximo quadriênio, 2019-2022, de forma que não fique nenhum servidor militar sem sua respectiva promoção, como forma de valorização profissional;

2 – Implantar o programa de contratação anual de novos efetivos, para as corporações, de forma que compense e atualize os efetivos das instituições;

3 – Implantar o Serviço Extraordinário Remunerado, de forma que valorize o trabalho desenvolvido pelo policial militar e bombeiros militar, que venham trabalhar em seu descanso, sendo que os valores deverão ser justos;

4 – Implantar projeto de lista tríplice para a escolha dos comandantes gerais, indicados pelas entidades de representação de classe;

5 – Implantar o plano de carreira para os policiais militares e bombeiros militares, o ingresso na carreira militar estadual com formação superior em qualquer área do conhecimento, para o cargo de soldado;

6 – Instituir comissão para avaliação das discrepâncias salariais existentes dentro da mesma função, decorrentes da Lei 127/2008, que instituiu tabelas salariais diferentes para a mesma função;

7 – Implantação de políticas públicas que valorizem e estabeleçam segurança administrativa e jurídica aos servidores públicos militares de Mato Grosso do Sul;

8 – Estabelecer no Plano Plurianual, previsão orçamentária para o próximo quadriênio, 2019-2022, políticas públicas de autonomia administrativa e financeira para a Polícia Militar e Bombeiro Militar;

9 – Regulamentar a jornada de trabalho dos militares do Estado, estabelecendo critérios e formas de compensação de horas trabalhadas, no caso em que este limite for ultrapassado;

10 – Estabelecer aos militares estaduais tratamento previdenciário diferenciado, em razão das peculiaridades da carreira por se tratar de atividade de risco tendo como simetria o regime jurídico-constitucional aplicado aos militares federais, preservando, inclusive, os direitos a PARIDADE e INTEGRALIDADE;

11 – Retirar da esfera de atuação da Polícia Militar as atividades de guarda externa de estabelecimentos penais, escolta, transporte e custódia de presos em nosocômios e/ou similares;

12 – Implementar o ciclo completo de política de modo a possibilitar que a Polícia Militar confeccione o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), otimizando assim, os recursos disponíveis e o tempo resposta no atendimento de ocorrências;

13 – Criar e implantar o Código de Ética dos Militares Estaduais;

14 – Implantação de uma política permanente de valorização do militar estadual envolvendo aspectos como investimento em infraestrutura, equipamento e tecnologia.

Confira como foi o debate:

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS


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