Destaque, Notícias | 10.julho.2017

Associados acusados de lesão corporal e violação de domicílio são absolvidos pela Justiça

Dois policiais militares defendidos pela assessoria jurídica da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) foram absolvidos, na última semana, da denúncia de lesão corporal e violação de domicílio. A decisão é do juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar de Campo Grande.

Conforme a denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), os policiais estavam de serviço quando agrediram um menor na cidade de Dourados. Eles avistaram a vítima transportando, na motocicleta que pilotava, um passageiro sem o capacete de segurança. Na mesma ocasião, teriam entrado na residência de outro homem para realizar a apreensão da motocicleta que estava no quintal.

Para o magistrado, as circunstâncias dos fatos “impedem a condenação dos réus, porquanto revelam que eles agiram amparados por uma excludente de ilicitude, mais precisamente sob o manto do estrito cumprimento de dever legal”. Além disso, as provas testemunhais corroboram com a versão apresentada pelos policiais.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS


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