Destaque, Notícias | 28.novembro.2017

Apesar de protestos, deputados aprovam reforma da previdência com 13 votos favoráveis

Manifestantes na entrada da Assembleia Legislativa.

Manifestantes na entrada da Assembleia Legislativa.

Apesar dos protestos dos servidores, os deputados estaduais aprovaram a reforma da previdência com 13 votos favoráveis e sete votos contrários. Com as mudanças, haverá aumento na contribuição de 11% para 14% para aqueles que ganham acima do teto, que é R$ 5.531. Também haverá união dos fundos previdenciários e empréstimo ao governo.

“Eu sou servidor público, obviamente é uma demanda muito grande. 27% do salário é revertido ao importo de renda; 8% vai para a Cassems para não ficarmos a mercê dos postos de saúde, 11% previdência e, agora, mais 3% soma um desconto de 49%, quase 50% que o servidor público terá desconto”, reclamou Lídio Lopes (PEN).

“Na CCJR (Comissão Constituição de Justiça e Redação) fiz voto em separado. Tenho convicção da inconstitucionalidade por isso, respeitando a decisão de casa deputado, mas como líder do PT agradecer nossa bancada pela unidade, pelo comprometimento e meu voto é não”, declarou João Grandão.

Apesar da derrota, Pedro Kemp (PT) prometeu investigar o Previsul. O fundo previdenciário poderá ser usado pelo governo, mas terá de ser reposto no prazo de um ano. Também está mantida a união das duas massas previdenciárias.

Existem dois regimes vigentes: o primeiro, chamado de Plano Financeiro, que engloba servidores admitidos de 1979 a 2012, que de acordo com o governo, apresenta déficit. Este plano funciona sob o regime de repartição simples, no qual os servidores ativos pagam as despesas dos inativos.

O segundo é o chamado Plano Previdenciário, que abrange 8,5 mil servidores admitidos de 2012 em diante. Este, está superavitário, opera sob o regime de capitalização, onde os valores vindos dos servidores e do governo é aplicado e rende juros. Agora, os dois serão unidos.

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