Notícias | 04.junho.2018

Alíquota previdenciária: Estado ainda não foi notificado sobre liminar da ACS

A assessoria jurídica da ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) esclarece que o Governo do Estado ainda não foi notificado da liminar concedida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para os associados.

Desta forma, os policiais e bombeiros militares que são sócios da entidade ainda tiveram 14% de desconto em seus holerites este mês.

“O Estado de Mato Grosso do Sul ainda não foi notificado sobre a liminar para suspender os descontos, fato que deverá ocorrer ainda esta semana. Sendo notificado, ele tem que cumprir ou conseguir via Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da liminar”, explica o advogado Edmar Soares da Silva.

O aumento na alíquota, que passou de 11% para 14% por meio de Lei Complementar aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, causou polêmica entre o funcionalismo público, já que servidores com salário acima de R$ 5,5 mil terão quase 50% de desconto em seus holerites, levando-se em conta o Imposto de Renda.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS


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