Destaque, Notícias | 31.março.2017

ACS discute reforma da previdência com policiais militares em Naviraí

Naviraí foi palco de mais uma reunião sobre a reforma da previdência. (Foto: Divulgação)

Naviraí foi palco de mais uma reunião sobre a reforma da previdência. (Foto: Divulgação)

Dando continuidade aos trabalhos de discussão e esclarecimentos dos reflexos que a forma da Previdência trará aos servidores militares, o presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, reuniu-se com policiais no município de Naviraí, na última terça-feira.

Edmar repassou aos associados, ainda, os direcionamentos dados em reuniões já feitas com representantes da Ageprev (Agência de Previdência Social do Mato Grosso do Sul). A procuradora-jurídica da agência, Renata Machado, reafirmou que a retirada dos servidores estaduais e municipais do projeto de reforma que tramita no Congresso não altera a competência legislativa, de caráter complementar, do Poder Executivo Estadual referente à legislação previdenciária. “Nada será feito em Mato Grosso do Sul sem que alguma alteração seja feita antes no Congresso”, disse Edmar.

O Governo do Estado já havia se posicionado sobre o assunto. Em nota, afirmou que o Executivo “aguarda as definições do Governo Federal sobre quais assuntos serão remetidos aos estados para então avaliar as alternativas e construir suas propostas, pautadas no equilíbrio econômico e diálogo com todas as categorias envolvidas”.

“Por enquanto tudo continua como está, pois nossa competência é suplementar. A União estabelece as normas gerais, e nós estabelecemos as normas suplementares, que é como está hoje, somente alterações administrativas com relação a nossa legislação de 2005 que pode ser alterada, mas não pontualmente com relação aos benefícios. Temos que esperar a PEC e acompanhar se haverá mudanças na competência dos estados e municípios”, disse Renata durante reunião com os servidores no último dia 22.

Reuniões – A ACS tem realizado uma série de reuniões em todo o Estado para esclarecer e tirar as principais dúvidas dos policiais e bombeiros militares acerca da reforma. Cidades como Jardim, Bonito, Aquidauana, Corumbá, Fátima do Sul e Dourados, por exemplo, já foram visitadas.

“A ACS e a Anermb [Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros] têm se mobilizado em Brasília, acompanhando todo o trâmite da proposta, para que não traga prejuízo aos policiais e bombeiros militares”, afirmou Edmar.

Ainda conforme o presidente da ACS, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já fez um compromisso com os deputados militares: ele garantiu que irá retirar qualquer menção sobre os militares estaduais do texto base da proposta.

“Essas garantias sinalizadas pelo relator são conquistas das conversas feitas com as entidades”, complementou Edmar.

“Não estamos alheios ao processo da previdência. Toda e qualquer matéria que chegar, estaremos presentes e convocaremos as duas instituições para somarmos força para combater qualquer proposta que possa nos prejudicar”, garantiu Edmar.

Ele lembra ainda que policiais militares e bombeiros são as únicas categorias que convivem com o risco de morte em função do trabalho que exercem, e ainda podem ficar sem garantidas para proteção da família caso venham a óbito.

“Em 30 anos de efetivo serviço, um policial ou bombeiro ainda trabalha 10 mil horas a mais que um trabalhador da iniciativa privada. Ele não tem direito a greve, não tem carga horária regulamentada. Não é justo que o policial ou bombeiro que entrou há anos nas corporações percam esses direitos”, finalizou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da ACS


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