Notícias | 01.julho.2014

ACS comemora interdição da cadeia pública de Maracaju

Presidente da ACS cobra, desde o início do ano, providências em relação ao caso.

O presidente da ACS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul), Edmar Soares da Silva, comemorou a decisão do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da Vara de Execução Penal de Maracaju, que determinou a interdição da Cadeia Pública da cidade. Desde o início do ano, a entidade que representa os praças da PM e dos bombeiros tem denunciado uma série de irregularidades na unidade, como superlotação e desvio de função.

“Desde o dia seis de janeiro nós tentamos retirar os PMs da cadeia. Eles exerciam funções de agentes penitenciários, um absurdo. O mesmo policial que prendia, no dia seguinte tinha que levar o café da manhã para o preso. Agora, com essa decisão, os PMs vão desempenhar sua atividade principal, que é proteger a sociedade”, comemorou Edmar.

Elias determinou, no último mês, a interdição da cadeia. A decisão foi tomada após uma rebelião dias antes que danificou a estrutura da unidade, superlotada e que contava com poucos policiais para fazer a segurança dos internos. “Não há condições. Está inabitável. Não tem como deixar qualquer ser humano lá dentro”, afirmou o juiz, conforme o G1.

A unidade, que tem capacidade para 24 presos, chegou a abrigar quase 90 e apenas dois policiais faziam a guarda e o serviço interno. Desde então, a ACS já encaminhou ofícios à diversos órgãos, como a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), e as denúncias chegaram a motivar uma ação, que foi proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Para tentar agilizar a solução do problema, o presidente da ACS já solicitou audiência com o governador André Puccinelli (PMDB). Ele também comunicou o juiz da Auditoria Militar e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). “É uma tragédia anunciada. Deixamos cientes a Auditoria Militar e a OAB para preservar nossos policiais e, caso aconteça algo, evitar alguma punição”, disse, à época.

Edmar já se reuniu novamente com o titular da Sejusp, Wantuir Jacini, que se mostrou disposto à pôr um ponto final no problema.


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